| Projeto: |
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PL 374 13/06/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-374/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0374-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0374-2017
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| Promovente: |
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Gilberto Nascimento |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS E A CONFERÊNCIA PELA GUARDA CIVIL METROPOLITANA SEMPRE QUE SOLICITADO |
| Assunto: |
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ARMAZENAGEM / ASSALTO / CAMERA DE VIDEO / CENTRO COMERCIAL / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / ENTRADA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTACIONAMENTO / FACULDADE / FILMAGEM / FURTO / GRAVACAO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / HOSPITAL / IMAGEM / INSTALACAO / PERIODO / PREVENCAO / ROUBO / SAIDA / SEGURANCA / SEQUESTRO / SISTEMA DE SEGURANCA / SUPERMERCADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0991-2017
ver documento Conj1250-2017
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0374-2017
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| Veto: |
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ver documento vepl0374-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/06/2017 | Encaminhado em 14/06/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/06/2017 | Encaminhado em 04/07/2017 | | CCJ | Recebido em 04/07/2017 | Encaminhado em 17/08/2017 | | ADM | Recebido em 17/08/2017 | Encaminhado em 12/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2017 | Encaminhado em 18/09/2017 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 19/01/2018 | | SGP23 | Recebido em 19/01/2018 | Encaminhado em 05/02/2018 | | SGP22 | Recebido em 05/02/2018 | Encaminhado em 08/02/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/02/2018 | Encaminhado em 01/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 02/03/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2018 | Encaminhado em 17/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 18/10/2019 | Encaminhado em 18/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 21/10/2019 | Encaminhado em 21/10/2019 | | SGP12 | Recebido em 23/10/2019 | Encaminhado em 23/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 23/10/2019 | Encaminhado em 24/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 24/10/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1938/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 05/02/2018 atraves do(a) OF ATL 29/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 374/17 de autoria do vereador gilberto nascim., vejo- me na contigência de vetar, na íntegra, o texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 92/2018
Oficio CMSP 1772/2019 de 03/10/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/10/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |